Novo CPC começa a ganhar forma - Vida e Cidadania

Apesar de ser de 1973, o atual CPC (Lei n.º 5.589) já passou por diversas alterações, o que faz muitos juristas gabaritados questionarem a necessidade de um novo Código – sobretudo se ele não trouxer alterações significativas. É o caso do advogado Luiz Guilher me Marinoni, professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “O que foi apresentado até agora é muito pouco para justificar um novo CPC. São alterações pouco importantes, que poderiam ser feitas através de alterações isoladas. Falta uma linha teórica capaz de justificar um Código diferente do que existe. Há uma série de propostas bem-intencionadas, que objetivam resolver questões periféricas, mas não há linha teórica. Esse novo projeto é uma maquiagem do atual Código”, diz.

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