Paradigma Conceitual do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil « bLex

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Texto de Ney Bastos:


No mesmo caminho de todas as últimas micro-reformas do CPC, o Anteprojeto (que ainda há de ser modificado) caminha na busca da celeridade da prestação jurisdicional através da consolidação das lições doutrinárias, dando enorme valoração a precedentes jurisprudenciais e aproximando razoavelmente nossa estrutura de direito ao comum law (guardadas as devidas proporções), sobretudo na questão dos precedentes jurisprudenciais. (Aliás, o Daniel está preparando um post exatamente sobre esse assunto).


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quarta-feira, 23 de dezembro de 2009


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