Segundo o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão, serão debatidos os procedimentos especiais previstos no atual CPC, a exemplo da ação de usucapião, que possui um rito próprio.
Comissão do CPC examinará o tema usucapião na reunião do dia 14
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
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