Conselheiro da OAB faz análise das propostas do novo Código de Processo Civil

Para o advogado Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados, apesar de várias das conclusões da Comissão representarem um avanço, algumas mudanças propostas são preocupantes. “Causam arrepios aos advogados que conhecem o dia-a-dia do contencioso cível”, afirma. Entre esses pontos, Ulisses Sousa destaca a previsão de que os recursos, como regra, terão apenas efeito suspensivo. “Sinceramente, a combinação de recurso sem efeito suspensivo e penhora on-line é explosiva. É capaz de causar grandes estragos”, afirma. Sousa reclama também da previsão de estabelecimento de competência absoluta dos Juizados Especiais. “Esses juizados já merecem ser repensados. Obrigar a parte a litigar perante os mesmos não parece um bom caminho”, pondera.

O conselheiro da OAB, contudo, elogia a proposta de fixar a sucumbência recursal.

Leia a íntegra: Conselheiro da OAB faz análise das propostas do novo Código de Processo Civil