Entendendo o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil: Parte Geral (I)

Texto de Ney Bastos:

Caros leitores, conforme destaquei em meu último post, em 30 de setembro de 2009, foi instituída, pelo Ato n. 379/2009 do Presidente do Senado Federal, a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, já havendo sido realizadas as primeiras indicações a respeito do anteprojeto a ser apresentado futuramente. Naquela oportunidade, prometi enfrentar as principais alterações propostas, ao menos aquelas em que já é possível se vislumbrar como iriam se procedimentalizar, sendo o que passo a fazer a partir deste momento.

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