Novo Código De Processo Civil – O Poder Judiciário Brasileiro e o Perigo Da Diminuição Dos Recursos Cabíveis

Texto de Tales de Menezes:

Muito se fala e muito se espera do novo Código de Processo Civil Brasileiro. De fato, o nosso atual Código de Ritos precisa de uma reforma, mas de uma reforma profunda, que adentre nos mínimos detalhes do presente.

Há de serem observadas, também, as consequências de cada alteração, e se as novas mudanças terão efeito para os processos já em trâmite.

Aqui, em Fortaleza, cada magistrado possui cerca de sete a dez mil processos, sem levar em consideração que cada juiz tem consigo quatro ou cinco funcionários lhe auxiliando.

Sabendo disto, vejo que a diminuição da possibilidade de recursos, ou mesmo de processos, prejudicará, diretamente, as partes. Facilitará, noutro passo, aos magistrados, os quais já possuem todas as suas (merecidas) regalias.

Ora, por que não aumentam o número de varas, de magistrados? Os juízes daqui, via de regra, nem chegam a ir todos os dias ao trabalho/Fórum. As partes não podem perder seu direito de recorrer, até onde puderem das decisões que, de alguma forma, lhes prejudicar.

Segundo é que, como cediço, o Judiciário, infelizmente, ainda carece no quesito probidade. Ainda que na sua grande maioria existam juízes de julgadores honestos, que prezam pelo bom andamento processual e pela Justiça, há casos, e muitos casos, onde o dinheiro – ou mesmo outras formas de Poder – fará a diferença. E a parte vencida?

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