Uma relação hierárquica entre STF e STJ no Código Fux?

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Texto de Gustavo D´Andrea:

 

Nos tópicos k e l da parte de recursos, na lista de tópicos elaborada pela comissão de elaboração de um novo Código de Processo Civil-CPC, nota-se uma hierarquia decisória entre o Supremo Tribunal Federal-STF e o Superior Tribunal de Justiça-STJ. Os tópicos tratam do recurso extraordinário (julgado pelo STF para questões constitucionais) e do recurso especial (julgado pelo STJ para questões infra-constitucionais), e sobre o que acontece quando um desses órgãos resolve que o caráter da questão a faz dever ser julgada pelo outro órgão.

 

Leia a íntegra: Uma relação hierárquica entre STF e STJ no Código Fux?

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010


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