[Código Fux, o Novo CPC] O VESTIDO DE EMÍLIA

Texto de Daniela Felix:

(…) a proposta de reformulação de mecanismos obsoletos constantes no Projeto de Reforma do Código de Processo Civil, tendem, mais uma vez, à supressão de direitos e garantias elementares e, o mais grave, a precarização do acesso à justiça. Neste sentido verifica-se supressões de instâncias e de mecanismos que tutelam direitos coletivos, bem como a padronização da compreensão das matérias dadas pelos tribunais superiores, o que, diga-se de passagem, já vigora no nosso ordenamento por meio das súmulas vinculantes e dos recursos repetitivos.

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