Comissão de elaboração do novo CPC entrega relatório com a finalidade de obter controle prévio de constitucionalidade pelo STF

Texto de Gustavo D´Andrea:

Mais sobre grande reforma do Código de Processo Civil-CPC. Hoje foi publicada uma notícia no site da Agência Senado, informando que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux entregou para o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes um relatório da comissão de criação de um novo CPC, convocada pelo presidente do Senado Federal senador José Sarney. Segundo a notícia, a finalidade é que seja realizado um “controle de constitucionalidade”. A notícia destaca, também, a questão da “coletivização de demandas”.

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