CPC, um luxo morto

Texto do Desembargador Aposentado Silveira Lenzi, publicado no Diário Catarinense:

A declaração do ministro Gilmar Mendes, na sessão inaugural do STF, em fevereiro, afirmando que a morosidade da Justiça é um mito, repercutiu negativamente na sociedade, na mídia e, principalmente, nos meios jurídicos. Equivocado, o magistrado esqueceu que, à época, já existia comissão de juristas (presidida pelo ministro Luiz Fux, do STJ), aprovada pelo Senado, com estudos concluídos em segunda fase, elaborando o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), visando, justamente, a encontrar meios legais e técnicas para combater a suntuosa morosidade da Justiça nacional, a lentidão formal, procedimental, burocratizante, instaladas nos processos que deveriam dirimir os conflitos de interesses da cidadania, em breve e razoável duração, como comanda o Belo Antonio inciso LXXVIII, art. 5º, da Constituição republicana. Tenho em mãos as 80 diretrizes estabelecidas pela comissão, preparatórias do anteprojeto que começará a ser debatido em março próximo.

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