Novo Código de Processo Civil quer agilizar Justiça

Ampla reportagem, com opinião de diversos juristas, sobre o Anteprojeto do Código de Processo Civil:

A celeridade na resolução dos processos judiciais pode levar a uma redução do custo Brasil, diz o advogado Arnoldo Wald Filho

Com prazos mais céleres, as pessoas terão menos medo de se envolver em disputas judiciais, ou de exigir o cumprimento de seus direitos. Por consequência, o advogado Arnoldo Wald Filho, da Wald Associados, fala até em redução do custo Brasil, com desembaraço do ambiente de negócios e atração de investidores. “Esse novo Código de Processo Civil vem adequar o sistema judiciário ao tempo dos investidores e dos empresários, dinamizando a prestação jurisdicional e reduzindo o custo Brasil”, diz Wald Filho.

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A proposta polêmica retira o chamado “efeito suspensivo” dos recursos judiciais. Assim, qualquer forma encontrada pelo advogado para recorrer de uma decisão não interrompe o cumprimento da sentença, como ocorre atualmente. A decisão só muda se o recurso for aceito por um tribunal superior. Um recurso só passaria a suspender a decisão em casos excepcionais, com medidas emergenciais.

Um dos que se opõe de forma estridente a essa possibilidade é o processualista Sérgio Bermudes. “Só em caso de loucura furiosa é que se admitiria uma regra dessa. O improviso e a inconsequência só são bons para fazer pipoca”, disse o advogado ao BRASIL ECONÔMICO.

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Newton Marzagão, advogado do Demarest e Almeida, já diz que vai optar por intimar acusados. Mas também teme possíveis fraudes ou falhas.

“Minha única preocupação é como vai estar no Código de Processo Civil para certificar que as partes não percam o prazo. Vão precisar ter cuidado na hora de regular isso para que haja um sistema à prova de fraudes e falhas”, declarou.

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Idéias polêmicas do anteprojeto podem ser retiradas por falta de consenso. Intenção é diminuir o número de processos

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