O Controle Prévio de Constitucionalidade do Novo CPC pelo STF

Entrevista de Christine Oliveira Peter da Silva a “Os Constitucionalistas”:

Os Constitucionalistas: O Conjur noticiou que o Supremo pode realizar o controle de constitucionalidade do anteprojeto do novo CPC. Isso não é esvaziar a função do Congresso, a quem compete o debate e votação desse anteprojeto?

Christine Peter: Toda tentativa de controle do controle do controle é muito problemática. Eu vejo como um exagero do sistema ficar controlando anteprojeto. Acredito que qualquer tipo de tentativa de redução da complexidade do processo político é problemático. O Supremo, na verdade, não está reduzindo a complexidade, dando uma palavra final, fatal. Ele participa dessa complexidade equilibrando algumas questões no tempo. Às vezes a decisão do STF, por ter toda essa carga de efeito vinculante, estabiliza relações do tempo. Mas nunca será uma decisão final, última, acabada, correta e pronto.

Leia a íntegra: Conversas acadêmicas: Christine Peter e o Supremo Tribunal Federal (II)