A polêmica reforma do CPC – Editorial de O Estado de São Paulo

Editorial de O Estado de São Paulo:

O objetivo da reforma é reduzir o número de recursos e racionalizar a tramitação dos processos, sem comprometer o direito de defesa. Ao valorizar o chamado "garantismo processual", o CPC em vigor peca pelo excesso de formalismo e pelo grande número de recursos, o que provoca a lentidão dos processos e congestiona os tribunais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 45 milhões de ações tramitavam nas varas judiciais do País no final de 2008. Em vários tribunais, há processos que foram protocolados há mais de vinte anos e ainda não foram julgados em caráter definitivo. Os responsáveis pela reforma do CPC querem que o prazo médio de tramitação de uma ação fique em torno de apenas dois anos.

Para que isso seja possível, a comissão está propondo algumas medidas polêmicas.

Leia a íntegra em: A polêmica reforma do CPC