Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux

Agência Senado:

O presidente da comissão especial de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de reformulação do Código de Processo Civil (CPC), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (23), pouco antes de começar a reunião do grupo, que a proposta que será apresentada representará um "novo paradigma", com a introdução de novas técnicas e a priorização da celeridade dos processos. Luiz Fux é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

- O principal ganho para o cidadão será a simplificação do processo, com a adoção de instrumentos como o "incidente de coletivização", por meio do qual todos os processos de mesmo teor serão julgados a partir de uma mesma sentença, que criará assim uma jurisprudência - explicou o ministro.

Outra posição adotada pelos juristas, disse Fux, é a diminuição da possibilidade de recursos em primeira instância. Com a medida, disse o ministro, o número de recursos a serem remetidos às instâncias superiores será reduzido significativamente.

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