Reforma do CPC gera controvérsias entre os advogados

Texto de Luiz Felipe Cordeiro Cozzi:

A reforma do Código de Processo Civil precisa ser melhor estudada para não provocar novamente uma "reforma", sem que de fato se tenha algo concreto no bojo do processo. Pois bem.

Mal surgiu a proposta de "criar" um novo CPC, que vem se aproveitando de ideais anteriores, e já está sendo alvo de críticas pelos advogados. Não poderia ser diferente.

A chamada Sentença Imediata, que permitirá que uma condenação seja cumprida de pronto, retirando o efeito suspensivo de eventual recurso interposto, certamente será atacada via mandado de segurança ou medida cautelar. Nosso ordenamento jurídico é composto por instrumentos hábeis a suspender decisões, e nesse caso, precisa ser melhor analisada para não ser em vão o ajuste no instrumento processual.

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