Audiência Pública sobre novo CPC alerta para necessidade de mudanças

OAB/RJ:

Foi realizada nesta quinta-feira, dia 11, uma audiência pública para colher as sugestões dos profissionais do Rio de Janeiro ao anteprojeto do novo Código de Processo Civil, elaborado por uma comissão instituída pelo Senado Federal no fim do ano passado. Durante o encontro, que aconteceu no Tribunal de Justiça, o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, ressaltou que os principais objetivos do novo documento são a redução da burocracia e a celeridade. "Queremos não apenas agilizar a prestação de serviços da Justiça, mas também diminuir a gama infindável de recursos judiciais que existem hoje", explicou.

Presente ao evento, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, encaminhou à Comissão as sugestões da Seccional, elaboradas com o apoio da Procuradoria. "Esperamos que o novo CPC não seja tratado como o marco zero. Há tramitações legislativas que podem ser incluídas no projeto, como a Lei de Mediação, por exemplo. Além disso, também desejamos que os advogados não sejam maltratados pelas normas do novo Código. Nossos honorários não podem ser vilipendiados como acontece em algumas decisões judiciais, que fixam valores absolutamente indignos para os advogados", disse o presidente.

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