Comissão de juristas trabalha em instrumento que vai agilizar processo civil

Agência Senado:

A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) concluiu nesta terça-feira (23) a redação do "incidente de coletivização", instrumento que deve dar soluções mais rápidas a diferentes ações individuais que tratem de um mesmo tema.

O instituto poderá ser adotado a partir da identificação de que uma determinada questão jurídica pode acarretar grave insegurança ou relevante multiplicação de processos. Uma vez decidida a questão, os juízes poderiam aplicar o mesmo entendimento a todos os casos, evitando a análise processo a processo e garantindo o direito a todos que entrarem com ações semelhantes.

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