Comissão inclui novos instrumentos no anteprojeto do Código de Processo Civil

STJ:

Reunida durante todo o dia de hoje (30), a Comissão de Juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, incluiu novos e importantes instrumentos no anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e decidiu realizar reuniões extraordinárias nos finais de semana dos dias 17, 18, 24 e 25 de abril.

Para compensar as regras que limitarão a utilização do agravo de instrumento, a Comissão decidiu que, no caso de liminar, o advogado poderá recorrer imediatamente da decisão e sustentar oralmente contra a medida urgente. Decidiu, ainda, uniformizar as decisões em ações idênticas promovidas por diversas pessoas. Segundo o presidente da Comissão, ministro Luiz Fux, não é mais possível que situações iguais recebam decisões diferentes em condições extraídas de um mesmo processo.

Leia a íntegra: Comissão inclui novos instrumentos no anteprojeto do Código de Processo Civil

Confira também texto do blex sobre a sustentação oral em agravo de instrumento, incorporada ao anteprojeto do cpc.