Conjur - Fux pede para Supremo fazer controle de constitucionalidade do novo CPC

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Publicado em 03/12/2009.


Luiz Fux, Presidente da Comissão de Juristas, além de se manifestar sobre o denominado "controle de constitucionalidade prévio", reitera a tendência a se adotar a "desjudicialização" no anteprojeto; impugna, ainda, a alegação de que a redução dos recursos poderia comprometer o princípio da ampla defesa.


Conjur - Fux pede para Supremo fazer controle de constitucionalidade do novo CPC

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009


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