Conjur - Fux pede para Supremo fazer controle de constitucionalidade do novo CPC

Publicado em 03/12/2009.

Luiz Fux, Presidente da Comissão de Juristas, além de se manifestar sobre o denominado "controle de constitucionalidade prévio", reitera a tendência a se adotar a "desjudicialização" no anteprojeto; impugna, ainda, a alegação de que a redução dos recursos poderia comprometer o princípio da ampla defesa.

Conjur - Fux pede para Supremo fazer controle de constitucionalidade do novo CPC