Novo Código de Processo Civil dará mais agilidade ao Judiciário

Reportagem do Jornal O Estado, do CE:

Existe um consenso geral, entre os integrantes da comissão, de que o código necessita de uma série de adequações, embora não esteja defasado. A relatora da comissão de Juristas, Teresa Arruda Alvim Wambier ressaltou que as mudanças não desenvolvem uma ruptura total.

De acordo com ela, o objetivo não é fazer “nada de diferente” e sim efetuar uma “evolução”. A redução de recursos, obrigatoriedade de audiências de conciliação, comparecimento espontâneo de testemunhas e unificação dos prazos de interposição de recursos em 15 dias são alguns dos pontos a serem modificados.

“Existem alguns aspectos que precisam ser aprimorados e ser simplificados. Isto não se trata de uma defasagem.

Na verdade o antigo é estruturalmente bom, desde que foi feito. Mas acontece que nos últimos 20 anos ele sofreu alterações pontuais. E uma das finalidades de elaborar um novo é, justamente, tentar criar uma coesão e unicidade maior, tentando imprimir uma melhor harmonia nos dispositivos que regem o Processo Civil brasileiro”, destacou.

Segundo a relatora, não existe uma principal modificação. Contudo, revelou que as alterações vão tornar os processos mais democráticos à medida que será admitida a intervenção de instituições com o objetivo de contribuir para o aumento do quadro de informações ampliando e favorecendo decisões mais “rentes” dos juízes. Wambier acredita que a reforma pode dar mais celeridade aos processos, porém, concordou que a morosidade da Justiça é incentivada por uma série de fatores.

Com a retórica de “solucionar problemas”, a relatora do anteprojeto destacou que a justiça atualmente não consegue prevenir a demora de processos motivada pela má fé no quesito abertura de recursos. Por outro lado, ponderou que serão aplicadas multas para que as ocorrências de excessivos recursos por uma das partes não sejam colocadas como estratégia a fim de atravancar os processos.