Novo Código de Processo Civil: Supremo vai examinar constitucionalidade do texto

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Agência Senado:

 

No final do ano passado, a comissão responsável pela elaboração da proposta de reformulação do Código de Processo Civil apresentou um relatório preliminar de seus trabalhos. Nesta quinta-feira (4), o relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja feito o "controle de constitucionalidade" do texto - ou seja, para que se verifique se seu conteúdo é compatível com a Constituição federal.

 

- Viemos pedir a colaboração 'científica' do Supremo, que colocou à nossa disposição sua assessoria - disse o presidente da comissão, Luiz Fux, logo após se encontrar com o presidente daquela corte, Gilmar Mendes.

 

Leia a íntegra em: Novo Código de Processo Civil: Supremo vai examinar constitucionalidade do texto

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010


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