O espírito democrático do anteprojeto do novo CPC

Texto de José Miguel Garcia Medina:

Desde os inícios dos trabalhos esteve muito claro, para a Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para a apresentação do anteprojeto do novo CPC, que deveria ser viabilizada a participação de toda a comunidade jurídica nos debates a respeito do conteúdo do futuro Código.

Todos poderiam enviar suas sugestões ao e-mail da Comissão (contato.novocpc@senado.gov.br). A Comissão entendeu, porém, que isso não bastaria, e optou por fazer audiências públicas. Mas não apenas poucas audiências públicas apenas em Brasília – como normalmente acontece -, mas a maior quantidade possível de audiências públicas, na maior quantidade possível de Capitais do Brasil. E mais: as audiências públicas deveriam ter início desde logo, antes mesmo de a Comissão apresentar sugestões de redações para os dispositivos do novo Código, para que a comunidade jurídica pudesse participar de todas as fases do trabalho desenvolvido pela Comissão, discutindo desde as proposições.

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