Preclusão e decisão interlocutória. Anteprojeto do Novo CPC. Análise da proposta da Comissão.

||

Texto de Fredie Didier Jr:

 

Uma das propostas que a Comissão de Juristas responsável pela redação do anteprojeto de novo CPC vem divulgando é a consagração da regra da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Em síntese, apenas as interlocutórias que dessem ensejo a situações de perigo poderiam ser recorridas; o reexame das demais decisões ficaria para a apelação, que devolveria ao tribunal o exame da sentença e das decisões interlocutórias. Generaliza-se o regramento dos Juizados Especiais Federais.

 

Não nos parece boa a proposta.

 

Leia a íntegra: Preclusão e decisão interlocutória. Anteprojeto do Novo CPC. Análise da proposta da Comissão

sexta-feira, 12 de março de 2010


Share This Post: Digg Technorati del.icio.us Stumbleupon Reddit Blinklist Furl Yahoo

0 comentários:

Deixe o seu comentário