Notícia do TJSP sobre a Audiência Pública Realizada para Discutir o Anteprojeto do Novo CPC

Foi realizada nesta sexta-feira (26/3), no Salão Ministro Costa Manso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a 5ª audiência pública da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. O evento teve como objetivo colher propostas da comunidade jurídica da Região Sudeste.

Iniciando os trabalhos, o desembargador Caetano Lagrasta Neto salientou a importância do equilíbrio entre a segurança jurídica e a celeridade, lembrando que o Judiciário paulista não consegue dar vazão ao número de processos – quase 18 milhões de feitos em andamento –, superlotando as pautas de julgamento. Ele agradeceu ao ministro Luiz Fux e aos integrantes da Comissão pela iniciativa de promover a audiência pública, saudando a atitude da Comissão ao ouvir o povo e a cidadania. “O Tribunal de Justiça estará sempre aberto aos trabalhos da Comissão e à cidadania”, concluiu.

A relatora-geral da Comissão, Teresa Arruda Alvim Wambier, ressaltou que muitas das sugestões apresentadas nas audiências públicas anteriores têm sido aproveitadas pela Comissão, frisando que a maior preocupação de seus integrantes é a de resolver problemas. “Procuramos técnicas que simplifiquem o processo, porque a discussão do método não pode ser mais um problema a ser enfrentado pelo juiz. Precisamos melhorar a celeridade e desafogar o Judiciário, mas sem ferir o Direito”, salientou.