AMB finaliza propostas para reforma do CPC

AMB:

O grupo formado pela AMB para elaborar um conjunto de propostas ao novo Código de Processo Civil se reuniu, em Brasília, nesta quarta-feira para a conclusão dos debates.

As sugestões encaminhadas por magistrados de todo o País foram avaliadas pelos integrantes do grupo que vão entregar o trabalho na próxima terça-feira (20/04) ao presidente da Comissão de Juristas que discute o novo CPC, ministro Luiz Fux. Uma das propostas sob análise da Comissão de Juristas do Senado dispõe sobre o efeito vinculante de decisões do STJ no julgamento de processos sob o rito da Lei de Recursos Repetitivos.

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