Comissão do CPC permanece até projeto virar lei

Conjur:

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, baixou um ato em que mantém ativa a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil. A decisão deverá ser publicada até a próxima semana. Os juristas vão acompanhar a tramitação do projeto do CPC até que se transforme em lei. Vão auxiliar a Câmara e o Senado esclarecendo dúvidas que possam retardar o andamento do projeto. “Foi o reconhecimento à importância da Comissão e ao trabalho que realizamos”, disse o consultor do Senado, Bruno Dantas, que integra a comissão de 12 juristas.

Segundo Bruno Dantas, o senador José Sarney estabeleceu um novo prazo para a entrega do anteprojeto, passando do dia 30 de abril para o próximo dia 8 de junho. Com isso, a Comissão terá mais 15 dias para revisar o texto e a relatora, professora Tereza Wambier, terá também o prazo de 15 dias para relatar. A Comissão deverá aprovar o anteprojeto em reunião que ocorrerá no início de junho, para posterior entrega ao presidente do Congresso Nacional.

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