A defesa do Estado e o processo civil. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

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Texto de Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, publicado na Folha de São Paulo:

 

O novo Código de Processo Civil traz uma grande preocupação: a fragilização da defesa do Estado, com ênfase na redução de prazos


UMA COMISSÃO de juristas, encarregada de elaborar anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), apresentou recentemente, aos operadores do direito, propostas para a reforma do CPC.


Entre algumas boas novidades, dispostas a criar instrumentos para tornar mais ágil o andamento dos processos, uma grande preocupação: a fragilização da defesa do Estado, com ênfase na diminuição dos prazos para a Fazenda Pública e na extinção de recursos para a defesa do erário.

 

Leia a íntegra: A defesa do Estado e o processo civil

sexta-feira, 30 de abril de 2010


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