OAB encaminha a ministro Fux propostas preliminares da advocacia ao novo CPC

OAB:

Brasília, 27/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (27) ao presidente da Comissão de Juristas do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, um estudo preliminar contendo as propostas elaboradas por Comissão especial instituída pelo Conselho Federal da OAB. Na apresentação do trabalho, Ophir destaca que, em razão do curto espaço de tempo, o relatório da Comissão centrou forças nos pontos que a Comissão julgou de maior interesse para a advocacia. "Não se reveste (o relatório), portanto, de cunho definitivo e manifestação final, o que será feito no decurso do processo legislativo como mecanismo de ampliar a contribuição do Conselho Federal da OAB", informa ele ao ministro Fux.

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