Sugestão Para o Novo CPC. Mitigação do Princípio da Publicidade no Processo Eletrônico.

||

Com vistas a preservar a intimidade das partes, José Carlos de Araújo Almeida Filho propõe, dentre outras medidas, a restrição do acesso aos autos de processos eletrônicos, a fim de evitar divulgação de informações sobre o litígio na internet. Sugere o autor à Comissão responsável pela elaboração do novo cpc a conformação do princípio da publicidade processual ao direito à privacidade.

quinta-feira, 1 de abril de 2010


Share This Post: Digg Technorati del.icio.us Stumbleupon Reddit Blinklist Furl Yahoo

0 comentários:

Deixe o seu comentário