A Ilusória Solução por um Novo CPC. Antônio Cláudio da Costa Machado

Texto de Antônio Cláudio da Costa Machado:

Como tivemos a oportunidade de dizer no texto de abertura deste blog (“PRECISAMOS DE UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?”), sem que ocorra um enfrentamento decisivo dessas grandes “questões administrativas subjacentes”, nunca será possível sonhar com uma Justiça que cumpra bem o seu papel constitucional de fazer justiça.

Apenas a reforma da lei processual não será suficiente para combater a crise judiciária. Se não acompanhada do enfrentamento dos problemas, que se situam na infra-estrutura da Justiça, pouco efetivamente mudará. Ou alguém acha que um novo CPC vai impedir, em não poucas comarcas, por exemplo, que a juntada de uma petição leve dois ou três meses para acontecer, ou que a expedição de um ofício ou de uma certidão leve três ou quatro meses para ter lugar, ou ainda, que o proferimento de uma sentença tome mais de um ano da paciência do cidadão para ocorrer? O nosso problema real não é falta de um CPC melhor, mas de uma Justiça melhor para aplicar o CPC!

Leia a íntegra: A Ilusória Solução por um Novo CPC