Levenzon critica pressa no debate sobre novo CPC

OAB/GO:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil depois de o Senado Federal ter constituído uma comissão de juristas para a criação de uma proposta para a reforma do Código de Processo Civil, em outubro de 2009. A idéia era submeter o conjunto de propostas de alteração do CPC à sociedade por meio de audiências públicas, realizadas no Brasil. "Mas rigorosamente não houve debate", alertou Levenzon. "As audiências públicas foram realizadas para colher sugestões e não discutir a necessidade de criação de um novo Código", afirmou.

Para o presidente da comissão, uma lei desta natureza precisa de mais tempo para ser amadurecida. "É preciso detectar as necessidades da sociedade brasileira, as mutações pelas quais passou ao longo dos últimos 40 anos, data da edição do atual CPC", critica, ao dizer que não houve tempo para discussão. "Não se permitiu um debate amplo na sociedade e, por razões desconhecidas, está se fazendo às pressas um novo CPC, que é uma lei importantíssima para a cidadania, e a pressa é inimiga da perfeição", concluiu.

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