O novo CPC, uma lei popular. Jansen Fialho de Almeida.

Texto de Jansen Fialho de Almeida, membro da comissão de juristas encarregada de elaborar o Anteprojeto do Novo CPC.

Está prevista para o dia 8 de junho deste ano a entrega do anteprojeto do novo Código de Processo Civil ao Senado Federal, elaborado pela Comissão de Juristas, que irá acompanhar os trabalhos legislativos até a sua aprovação no Congresso Nacional. Exige a nova ordem jurídica assegurar a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, dentre eles o princípio da razoável duração do processo, aí incluída a atividade satisfativa, ou seja, a entrega plena do direito ao cidadão.

Destaque-se ainda a maciça participação popular para a elaboração do anteprojeto, sejam pelas propostas colhidas em audiências públicas nas principais capitais do país, sejam igualmente pelos fartos materiais enviados pelas entidades de classe e instituições de ensino, somando-se àquelas trazidas pelos cidadãos no site do Senado Federal. Todas foram analisadas. Aproximadamente 80% já estavam na linha de pensamento da Comissão.

Daquelas que não se havia abordado, portanto inovadoras, também em média de 80% foram acolhidas. Constata-se, notoriamente, pela simples estatística, convergência de ideais e idéias, e que os anseios são comuns. O tempo é agora. O Código é da nação brasileira, sem sombra de dúvidas. Cabe lembrar, por fim, que esse é o primeiro Código de Processo Civil a ser aprovado num Estado Democrático de Direito, diferentemente, portanto, dos anteriores. Uma lei verdadeiramente popular!

Leia a íntegra: O novo CPC, uma lei popular.