Pela Celeridade da Justiça. Jansen Fialho de Almeida.

Entrevista de Jansen Fialho de Almeida, membro da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo código de processo civil, ao Jornal de Brasília:

O juiz Jansen Fialho de Almeida acredita que as mudanças em análise pela comissão que elabora o anteprojeto do Código de Processo Civil (CPC) vão dar mais agilidade à Justiça. Entre cerca de 200 mudanças, ele ressalta o incidente de resolução de ações repetitivas. Esse instrumento jurídico vai definir que uma decisão seja aplicada a matérias que são semelhantes. Com isso, acredita-se que será possível desburocratizar os tribunais e diminuir bastante a duração do processo. Há propostas para reduzir pela metade o número de testemunhas e vedar os intermináveis recursos, muito usados para somente retardar a sentença. Jansen Fialho, único magistrado do DF que compõe a comissão, atua no Tribunal de Justiça do DF (TJDF). O magistrado também se considera a voz dos juízes de primeiro grau, que, no seu entendimento, são mais sensíveis à realidade dos cidadãos comuns. O texto do anteprojeto vai ser enviado ao Senado no dia 8 de junho. A partir desse momento, passará a ser apreciado nas várias instâncias do Congresso Nacional, antes de ir a sanção presidencial e ser transformado em lei. A comissão de juristas teve o seu prazo de existência prolongado. Inicialmente, a previsão era que se extinguisse assim que o anteprojeto fosse recebido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Um decreto ampliou a duração para todo o período em que o texto estiver sendo apreciado pelos parlamentares. Jansen Fialho acredita que essa medida vai ajudar a dar celeridade à tramitação e possibilitar o assessoramento dos senadores e deputados federais sobre o conteúdo da proposta.

Leia a íntegra: Pela Celeridade da Justiça.