Precisamos de Um Novo Código de Processo Civil? Antônio Cláudio da Costa Machado

Texto publicado no recém criado blog do Professor Antônio Cláudio da Costa Machado, que havia concedido entrevista à Rádio CBN sobre o mesmo tema:

A idéia central que justifica a criação deste Blog é a crítica à necessidade ou à conveniência da elaboração de um novo Código de Processo Civil. Como se sabe, há poucos meses foi criada uma Comissão de Juristas pelo Senado – presidida pelo Ministro Luiz Fux, do STJ – para a elaboração de um anteprojeto de CPC. Tal Comissão já realizou cerca de uma dezena de Audiências Públicas pelo Brasil e tem como objetivo apresentar um texto básico até o final de maio de 2010.

Apesar da falta de um texto – o que por si só inviabiliza qualquer tipo de debate efetivo -, várias idéias para a reforma surgiram no seio da Comissão, algumas a partir das próprias reflexões de seus integrantes e outras a partir das manifestações ocorridas nas Audiência Públicas. Das dezenas de propostas surgidas, muitas parecem de fato interessantes e bem que poderiam constituir – não sem antes passar pelo crivo da discussão, evidentemente – o anteprojeto de mais uma LEI DE REFORMA DO CPC vigente, mas NÃO DE CRIAÇÃO DE UM NOVO CPC, até porque é de todo sabido que se a Justiça brasileira, na seara civil, não funciona bem, isto não decorre diretamente dos defeitos das leis do processo, mas principalmente da inadequada gestão do Poder Judiciário, da administração ineficiente que circunda os nossos fóruns e tribunais. Eis a primeira razão pela qual desejo abrir espaço – via Blog – para a discussão e o debate. A segunda razão segue a diante.

Leia a íntegra: Precisamos de Um Novo Código de Processo Civil?