AGU defende mudanças na proposta de novo Código de Processo Civil

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G1:

 

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu nesta quarta-feira (9) alterações na nova proposta de Código de Processo Civil que foi entregue no Senado nesta terça-feira (8). A nova proposta foi elaborada por uma comissão de juristas ao longo de seis meses. Nesta manhã, Adams e outros integrantes da advocacia pública da União e de estados já pediram mudanças ao texto.

 

Uma das críticas levantadas por Adams é quanto à fixação em lei do valor de honorários a ser pago por quem perder a causa. Segundo a AGU, o projeto determina que os honorários fiquem entre 5% e 20% do valor da causa. O problema é que no caso da União e de estados existem ações com valores muitos altos, argumenta Adams.

 

Leia a íntegra: AGU defende mudanças na proposta de novo Código de Processo Civil

quarta-feira, 9 de junho de 2010


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