Anteprojeto de Código de Processo Civil. Clito Fornaciari Júnior

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Texto de Clito Fornaciari Júnior:

 

Reconhecendo o malogro de tantas e tantas leis que reformaram, ou melhor, mutilaram o CPC, advém o Anteprojeto, elaborado por uma comissão de juristas, capitaneada pelo Min. LUIZ FUX. Não é proposta de entusiasmar. Longe disso. Mantém, por exemplo, o vezo de doutrinar, o que não é tarefa própria da lei. Nesse sentido, depois de manter a salutar imposição de que todos os atos decisórios sejam fundamentados e dizer o que faz a sentença, preocupa-se o Anteprojeto com sua fundamentação e pretende ensinar como essa deve ser.

 

Leia a íntegra: Anteprojeto de Código de Processo Civil

quinta-feira, 24 de junho de 2010


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