Congresso inicia análise do novo Código de Processo Civil

Câmara do Deputados:

Chegou nesta terça-feira ao Congresso a proposta de novo Código de Processo Civil (CPC) elaborada ao longo de oito meses por uma comissão de juristas. O texto, que promete acelerar o andamento da Justiça, foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em cerimônia no Salão Nobre. A tramitação será iniciada pelo Senado. Depois que o projeto for aprovado pelos senadores, a proposta será analisada pela Câmara.

A proposta cria um mecanismo para permitir que as ações sobre a mesma questão jurídica sejam julgadas em bloco, vai diminuir os recursos possíveis e eliminar as formalidades do processo civil (veja tabela com as principais mudanças). Essas alterações, de acordo com o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduzirão em 70% o tempo de tramitação das ações que tratem de temas repetitivos e em 50% a duração de outras causas.

Leia a íntegra: Congresso inicia análise do novo Código de Processo Civil