Correção Monetária Judicial: Uma Caixa Preta. Letácio Jansen.

Texto de Letácio Jansen:

O anteprojeto de novo Código de Processo Civil, elaborado por uma comissão de juristas, ao reentronizar, abertamente, a correção monetária – e ao prever, ao mesmo tempo, em vários dispositivos, a utilização do salário mínimo como medida de valor – desvenda um fato que estava, até então, parcialmente obscuro: a indexação residual brasileira depende, principalmente, do forte apoio que ainda recebe da burocracia judiciária.

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