Novo CPC – Do Julgamento Conforme o Estado do Processo. Da Extinção do Processo. Art. 352 do Anteprojeto do Código de Processo Civil.

Anteprojeto do Código de Processo Civil

Novo CPC

Livro II

Do Processo De Conhecimento

Título I

Do Procedimento Comum

 

Capítulo X

Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

 

Seção I

Da Extinção do Processo

 

Art. 352. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 467 e 469, incisos II a V, o juiz proferirá sentença.

 

Índice do Novo CPC

<<Anterior: Das Alegações do Réu.

Do Julgamento Antecipado da Lide>>

terça-feira, 8 de junho de 2010

Share This Post: