O anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Hélio Rubens B. Ribeiro Costa

Texto de Hélio Rubens B. Ribeiro Costa:

Após atravessar três décadas e tendo servido a duas ordens constitucionais distintas, o Código de Processo Civil é objeto de reforma legislativa. Apesar da realização de audiências públicas pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo, o efetivo debate sobre as proposituras dar-se-á agora, com a disponibilização do texto, cuja leitura inicial remete ao diálogo do processo com os demais ramos do Direito, em especial o constitucional e o civil.

Leia a íntegra: O anteprojeto do novo Código de Processo Civil