O anteprojeto do novo CPC e os prejuízos à arbitragem. Guilherme Rizzo Amaral.

Texto de Guilherme Rizzo Amaral:

É inegável que a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC não teve a intenção de desprestigiar a arbitragem. Pelo contrário: da leitura do texto final da Comissão resta clara a preocupação de preservar o desenvolvimento daquele instituto, cuja essencialidade para a sociedade dispensa comentários.

Todavia, a boa intenção não produziu, em nosso sentir, resultados satisfatórios. Pelo contrário: a redação de alguns dispositivos que fazem referência ao instituto da arbitragem é preocupante, muito embora seus defeitos possam ser contornados com uma dose de boa vontade. Já a consequência prática da nova sistemática recursal pode ser extremamente nociva para o desenvolvimento da arbitragem no país, o que demanda pronta intervenção, no curso do processo legislativo, para que se corrija o que constitui, provavelmente, um mero lapso, não intencional, da douta comissão.

Leia a íntegra: O anteprojeto do novo CPC e os prejuízos à arbitragem