O novo código de processo civil: solução? Claudio Leite Pimentel

Texto de Claudio Leite Pimentel, publicado no Jornal do Comércio de Porto Alegre:

Na condição de advogado militante há praticamente 25 anos, vejo-me na obrigação de questionar o que vem sendo alardeado nos meios jurídicos como solução aos entraves judiciários e à demora dos processos judiciais. O novo Código de Processo Civil vem sendo vendido à opinião pública como uma solução real e verdadeira para diminuir o tempo de duração dos processos judiciais, em especial com a supressão de recursos, chegando alguns a estimar, sabe-se lá com que base fática, que os processos teriam até 70% de redução no tempo de sua tramitação. Com todo o respeito que merecem os juristas e membros dos Poderes que vêm atuando neste assunto, mas a solução engendrada está longe, mas muito longe, de enfrentar o cerne da questão. Os processos judiciais demoram em especial porque os aparelhos do Poder Judiciário vêm sendo sucateados ao longo de pelo menos duas décadas. Para que os que leem tenham uma ideia do que acontece nos Foros do País, é imperioso destacar que em algumas varas judiciais leva-se cerca de seis meses para juntar uma petição (simples) aos autos, por absoluta ausência de estrutura física e de profissionais para atendimento ao público.

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