Por que mudar o Código de Processo Civil? Evane Beiguelman Kramer

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Texto de Evane Beiguelman Kramer publicado no Correio Braziliense:

 

Voltamos à indagação inicial: por que mudar o CPC? Acaso o Código em vigor não é eficaz? O novo CPC mudará o paradigma existente e acelerará o processamento das demandas? A resposta à questão nos parece ser: o problema da eficácia da tutela jurisdicional não é de lei em tese, é infraestrutural. A lei em tese não atinge sua concretude se o ambiente em que deve se aperfeiçoar não estiver compatibilizado às mudanças propostas. Reformar o CPC mais uma vez e não modernizar a infraestrutura jurisdicional parece-nos inútil.

 

Leia a íntegra: Por que mudar o Código de Processo Civil?

quarta-feira, 23 de junho de 2010


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