Novo CPC – Processo de Conhecimento. Procedimento Comum. Disposições Gerais. Art. 302 do Anteprojeto do Código de Processo Civil.

Anteprojeto do Código de Processo Civil

Novo CPC

Livro II

Do Processo De Conhecimento

Título I

Do Procedimento Comum

 

Capítulo I

Das Disposições Gerais

 

Art. 302. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único. Também se aplica o rito comum ao processo de execução e aos procedimentos especiais, naquilo que não se ache diversamente regulado.

 

Índice do Novo CPC

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terça-feira, 8 de junho de 2010

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