Novo CPC

Anteprojeto do Código de Processo Civil

Livro II

Do Processo De Conhecimento

Título I

Do Procedimento Comum

Capítulo X

Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

Seção III

Do Saneamento do Processo

Art. 354. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses das seções deste Capítulo, o juiz, declarando saneado o processo, delimitará os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, especificará os meios admitidos de sua produção e, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento.

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