Virtualização e novo CPC prometem rapidez na Justiça

Conjur:

Outra solução foi conduzida, até o início desta semana, pelo ministro Luiz Fux. Foi ele o comandante da comissão de juristas formada para dar nova redação ao Código de Processo Civil. O anteprojeto foi entregue ao Senado Federal para votação no Congresso. “Não era para existir nem os 250 mil processos”, disse ele, referindo-se ao atual acervo do STJ. Segundo o ministro, é o excesso de recursos que provoca a demora do Judiciário, e não quem os julga.

Se aprovada a proposta, o novo filtro será a obrigatoriedade das primeiras instâncias em seguir a jurisprudência pacificada nos tribunais superiores. “O objetivo da independência do juiz é que ele não sofra influência, e não que produza decisões para satisfazer a si próprio”, afirmou. “Se todo cidadão é igual perante a lei, também o deve ser perante a Justiça.” Ele sugeriu ainda o dilema: “o que é preferível, a isonomia nas causas ou uma liberdade plasmática do juiz?”

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