O cumprimento de sentença no Anteprojeto de Código de Processo Civil

Texto de Flávio Luiz Yarshell

A Comissão encarregada de elaborar Anteprojeto de novo Código de Processo Civil concluiu e apresentou o resultado de seu trabalho ao Senado Federal, no início de junho. Trata-se de empreitada realizada por juristas de primeira grandeza, com seriedade de propósito e inegável competência. Agora, diante do texto e não de simples diretrizes expostas nas audiências públicas que foram realizadas, é possível e desejável que a proposta legislativa seja intensamente debatida, com o objetivo de que seja aperfeiçoada. Debate dessa ordem - rigorosamente normal no convívio democrático - deve ser feito com isenção de ânimo, com espírito construtivo e com impessoalidade. Afinal de contas, a lei é de todos nós.

Leia a íntegra: O cumprimento de sentença no Anteprojeto de Código de Processo Civil - Parte I