Os objetivos e desafios do novo Código de Processo Civil. Júlio Roberto Moreno

Texto de Júlio Roberto Moreno:

O Brasil está prestes a ganhar um novo Código de Processo Civil, pelo menos esse é o propósito do Senado Federal, que em setembro de 2009, por meio do ato n.º 379, nomeou uma comissão de notáveis juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do futuro código, que tentará modernizar e imprimir maior agilidade no processo civil brasileiro.

O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em janeiro de 1974, período em que o país era governado pelos militares. Desde a sua criação, o Código passou por uma série de pequenas reformas, tudo com a finalidade de adequar o procedimento à evolução da sociedade brasileira, conforme as mudanças de seus valores e paradigmas.

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