Procedimento Especial no anteprojeto do Novo CPC. Carlos Eduardo Guerra de Moraes.

Texto de Carlos Eduardo Guerra de Moraes:

No início do mês de junho, a Comissão de Juristas, que elaborou o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, presidida pelo Professor da UERJ e Ministro do STJ Luiz Fux, apresentou ao Senado Federal o texto final do anteprojeto. Nele, consta um novo capítulo para o Procedimento Especial, tema desse singelo artigo.

Dedica-se o Livro IV do atual Código ao tema procedimentos especiais, que passará a ser tratado dentro do Livro II, Processo de Conhecimento, corrigindo um erro científico. De acordo com a doutrina, o processo de conhecimento divide-se em procedimento comum e especial, o que ficará claro com o advento do novo Código. Destaca-se a manutenção dos procedimentos de jurisdição voluntária, que perceberá nova denominação mais adequada: procedimento de jurisdição não contenciosa.

Leia a íntegra: Procedimento Especial no anteprojeto do Novo CPC