Começa a tramitar novo Código de Processo Civil

Agência Senado:

Os senadores podem apresentar emendas à proposta do novo Código de Processo Civil (CPC) desde ontem até o próximo dia 27. O prazo consta do calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/10, divulgado ontem pela Presidência do Senado.

Conforme o calendário, os relatórios parciais da comissão especial de senadores nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, devem ser apresentados no período de 30 de agosto a 13 de setembro. O relator-geral deve apresentar seu trabalho no período de 14 a 20 de setembro, e o parecer final deve ficar pronto entre 21 e 27 de setembro.

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